"Juridicamente desamparadas e socialmente estigmatizadas, as prostitutas não têm seu ofício reconhecido como trabalho".

Onde sexo, trabalho e pandemia se encontram

Renata Saavedra* A pandemia de covid-19 afetou a todos e todas, mas sabemos que de forma muito desigual. Em termos de trabalho e renda, mulheres estão sendo particularmente afetadas, por exemplo. (Confira a pesquisa “Sem parar: o trabalho e a vida das mulheres na pandemia”, da Gênero e Número e da Sempreviva Organização Feminista). O Ministério da Economia listou os setores econômicos mais impactados (no topo estão as atividades artísticas, criativas e de espetáculos). Há um grupo, no entanto, que foi desproporcionalmente prejudicado mas não aparece nos levantamentos oficiais: as trabalhadoras sexuais. “É um público-alvo com o qual o Poder Público não está nada preocupado. Ninguém fala sobre o que fazer com as trabalhadoras do sexo”, diz Irene Santos, coordenadora da Associação das Trabalhadoras Sexuais de Sergipe. Juridicamente desamparadas e socialmente estigmatizadas, as prostitutas não têm seu ofício reconhecido como trabalho. “Na maioria dos países, as leis sobre a atividade têm como principal objetivo acabar com ela, precarizando com isso a vida de quem a exerce e empurrando mulheres para a clandestinidade e o isolamento social”, escreve Monique Prada no seu livro Putafeminista. (Você também pode ler Monique Prada aqui e aqui) No Brasil, o Projeto de Lei 4.211/12 (apelidado de PL Gabriela Leite, em homenagem à ativista pioneira e fundadora da ONG Davida e da grife Daspu), que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo, está parado na Câmara dos Deputados, aguardando a composição de uma comissão temporária para analisá-lo. O projeto foi redigido pela equipe do então deputado Jean Wyllis e pela Rede Brasileira de Prostitutas, que era a única organização nacional de defesa dos direitos das trabalhadoras sexuais na época. Desde 2002, a prostituição está no rol das ocupações brasileiras. A prostituição não é crime, mas tudo que está em torno da atividade é criminalizado. O Projeto de Lei Gabriela Leite prevê a necessidade do direito à aposentadoria especial, por se tratar de trabalho que pode trazer riscos à saúde ou à integridade física. “Trata-se de regulamentar algo que já existe, acabar com a extorsão policial, entre outras coisas. Com a lei vai se abrir uma janela para novos vínculos trabalhistas dos trabalhadores sexuais com os clubes, vai empoderar as prostitutas”, defende a ativista Indianarae Siqueira em entrevista ao El País, que abordou algumas controvérsias e embates entre feministas sobre o tema. A Global Network of Sex Work Projects [Rede Global de Projetos sobre Trabalho Sexual] está monitorando o impacto da COVID-19 nas trabalhadoras sexuais do mundo todo. “Estamos documentando e relatando aos formuladores de políticas internacionais sobre as violações dos direitos humanos e pressionando os formuladores de políticas nacionais para garantir que as necessidades das trabalhadoras sexuais não sejam ignoradas nesta pandemia” . Em abril de 2020 os grupos SOMOS - Comunicação, Saúde e Sexualidade, MundoInvisível.Org e a Articulação Nacional de Profissionais do Sexo lançaram uma nota de alerta sobre situação de trabalhadoras e trabalhadores sexuais do Brasil em relação à pandemia de Covid-19: ”Historicamente vulnerabilizados e sem direitos trabalhistas garantidos, esses profissionais veem suas rendas reduzirem drasticamente, assim como os demais profissionais autônomos, como motoristas por aplicativos, vendedores ambulantes e profissionais que realizam atendimentos por agendamento. Entretanto, diferentemente de outras categorias profissionais, não há sinalizações por parte do Governo Federal de qualquer tipo de ação assistencial a essa população e nenhuma informação sobre a possibilidade destes profissionais serem incluídos nos auxílios previstos até então.” Leia a nota completa aqui. Para saber mais: Nós existimos: reflexões sobre o trabalho sexual e covid-19 no Brasil, por Elisiane Pasini “A onda conservadora vivida pelo país tende a atrapalhar o avanço do debate”, disse à Revista Cláudia Ana Paula Silva, professora da UFF e integrante do Observatório da Prostituição e de um grupo de trabalho chamado Prostituição e Populações de Rua em Face à Pandemia. Mesmo enfrentando tantos obstáculos, as trabalhadoras sexuais estão desempenhando papel protagonista na resposta à crise da pandemia. A Central Única de Trabalhadoras e Trabalhadores Sexuais (CUTS) mobilizou empresários, organizações não governamentais (ONGs) e voluntários em nove estados brasileiros e na Europa, arrecadando meio milhão de reais para garantir o sustento de centenas de famílias. A central reúne nove associações e dois coletivos, que juntos organizaram lives, campanhas em redes sociais, vaquinhas, etc. A principal apoiadora foi a RedTraSex, Red de Mujeres Trabajadoras Sexuales de Latinoamérica y El Caribe. Em vários estados brasileiros, grupos e organizações de trabalhadoras sexuais apoiaram suas comunidades com doações de alimentos, materiais de higiene e informação. É o caso da Associação das Profissionais do Sexo da Bahia, das Mulheres da Luz em São Paulo e da Estrela Guia em Santa Catarina, por exemplo. Para saber mais: No Distrito Federal, as Tulipas do Cerrado elaboraram uma cartilha com informações sobre proteção, saúde mental e fake news para as trabalhadoras do sexo, e também têm distribuído cestas básicas e máscaras para trabalhadoras sexuais e pessoas em situação de rua. Em Belo Horizonte, a Aprosmig - Associação das Prostitutas de Minas Gerais, se uniu ao Clã das Lobas e ao Coletivo Rebu em uma campanha de "arrecadação de colchões, móveis, eletrodomésticos, alimentos não perecíveis, vegetais e verduras frescas, produtos de limpeza e de higiene pessoal, máscaras, cestas básicas, álcool em gel 70% e valores em espécie, que são revertidos em cestas". A Anprosex - Articulação Nacional de Profissionais do Sexo tem realizado lives sobre prevenção, tecnologias digitais, planejamento financeiro e saúde mental, por exemplo. A atuação estratégica destas profissionais e sua crescente articulação mostra que é hora de apoiá-las. No Brasil, Fundo Brasil, Fundo Positivo e Fundo ELAS são exemplos das poucas organizações que apoiam trabalhadoras sexuais a partir da ótica dos direitos, fortalecendo espaços de trocas e articulação, de mobilização política e de (in)formação sobre violências contra as mulheres e saúde. Em 2012 foi lançado o Red Umbrella Fund, fundo de investimento social liderado por e para trabalhadoras sexuais. O Red Umbrella Fund apoia grupos do mundo todo, como a Associação Mulheres Guerreiras, de Campinas (SP): “Nossa luta é para garantir melhores condições de trabalho para a categoria ocupacional que representamos. Lutamos por todos os direitos, como qualquer outra categoria de trabalhadores. Nossa estratégia é estar presente e utilizar todos os espaços e veículos existentes para a discussão de políticas públicas no município, estado e país. Queremos que os formuladores de políticas nos conheçam e queremos participar das tomadas de decisão. Por exemplo, existem vários conselhos em nosso município, como o Conselho da Mulher, o Conselho de Saúde. Participamos muito ativamente desses conselhos para garantir que, quando houver qualquer tipo de discussão que nos envolva, estejamos sempre presentes para ouvir e indicar o que queremos como coletivo. Somos cidadãs como qualquer outra pessoa e somos trabalhadoras como qualquer outro trabalhador. Contribuímos para a economia da nossa cidade”, afirma Betânia Santos. Para saber mais: A Sex Work Donor Collaborative, ou SWDC, é uma rede de financiadores que se uniram para aumentar a quantidade e a qualidade do financiamento para apoiar os direitos das trabalhadoras sexuais. Confira a campanha Counting Sex Workers In!, da CREA e Mama Cash, que destaca as vozes e perspectivas das trabalhadoras sexuais a fim de promover a compreensão de que os direitos das trabalhadoras do sexo são direitos humanos e uma questão feminista. Assista aqui. Acesse também o livro “Guaicurus – A Voz das Putas”, organizado pela Aprosmig, que reúne textos de 12 mulheres trabalhadoras sexuais “que escrevem sobre o negativo e o positivo da vida”. E se você ainda acha que esse assunto não tem a ver com você, compartilho a epígrafe do livro Putafeminista da Monique Prada, trabalhadora sexual, feminista, escritora e editora do projeto MundoInvisível.Org. Monique abre seu livro com palavras da argentina Dolores Juliano: “A divisão das mulheres entre boas e más beneficia a estabilidade do sistema. O estigma da prostituição nada tem a ver com o que as trabalhadoras sexuais são ou fazem. Ele representa um potente elemento de controle para as mulheres que não atuam na indústria do sexo. O modelo de esposa e mãe abnegada exige muito sacrifício. Ainda que se diga que a mulher é a rainha do lar, sabemos que não, que é uma pessoa a serviço de todo mundo. É um modelo tão pouco atraente, e com tão pouca recompensa e reconhecimento que a única forma de conseguir que as mulheres se adequem a ele é lhes assegurar que a outra possibilidade é pior”. *Renata Saavedra é jornalista e pesquisadora com foco em direitos humanos, filantropia e justiça social. Compartilha umas ideias e referências em renatacompartilha.medium.com

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