Nina Zur*
No dia 14 de março de 2018, a então vereadora Marielle Franco (PSOL/RJ) teve o seu carro alvejado e foi executada com diversos tiros na cabeça no bairro do Estácio, na cidade do Rio de Janeiro, quando voltava de uma roda de conversa com mulheres negras na Lapa, chamada “jovens negras movendo as estruturas”. Seu motorista, Anderson Gomes, também foi assassinado no episódio.
Marielle foi a quinta vereadora mais votada no Rio em 2016, com 46.502 votos computados (O Globo, 2018). Com pouco mais de um ano de exercício de mandato, se destacava no plenário da Câmara Municipal com seus pronunciamentos contundentes em defesa dos direitos das mulheres, da população LGBTQI+, da população negra e de todas as minorias políticas. Além dos pronunciamentos, Marielle também carregava a longa trajetória na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde trabalhou por dez anos com o atual deputado federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ). No exercício do mandato, propôs sete projetos de lei: a criação de espaço infantil noturno no Rio; a criação de campanha permanente de conscientização e combate ao assédio e violência sexual; criação de um dossiê periódico sobre o atendimento destinado às mulheres nos serviços públicos da cidade; assistência técnica pública e gratuita para projeto, construção e regularização fundiária de habitação de interesse social para famílias de baixa renda; programa de efetivação das medidas socioeducativas em meio aberto para jovens que cometeram atos infracionais; oficialização do dia de Tereza de Benguela e da mulher negra; e oficialização do dia da luta contra a homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia. (Correio Braziliense, 2018).
No dia seguinte a sua execução, milhares de pessoas foram às ruas do centro do Rio acompanhar o velório, do lado de fora da Câmara, e marchar em direção à Candelária. No momento da chegada do caixão à Câmara, mulheres negras estavam de mãos dadas fazendo uma espécie de corredor de proteção para a passagem do corpo, e entoavam “companheira me ajuda, que eu não posso andar só/ eu sozinha ando bem, mas com você ando melhor”, um canto que se aproxima do slogan de campanha de Marielle, “eu sou porque nós somos”. Fora essa canção, repetida como uma oração, os gritos de “Marielle, presente” também eram entoados a todo momento, como uma forma de corporificá-la através de suas próprias vozes. Contudo, além dos choros, a manifestação foi, em sua maior parte, silenciosa, como uma espécie plural, pública e corporificada de luto pela vereadora.
A partir da articulação desses sujeitos, da relação e exposição individual de cada um com os demais, de sua relação com Marielle e com outros que poderiam ser Marielles, e da articulação da própria Marielle com o Estado e com as estruturas sociais, é possível pensar de que maneira a construção ética e a relação com a estruturas fundamenta a própria subjetivação dos sujeitos e a sua relação com a normatividade e com as instituições políticas. Se é certo que são sempre relações complexas e ambíguas, também é possível afirmar que, justamente por serem relações, excluem uma percepção de que há uma separação clara e delimitada entre agente e objeto e entre indivíduo e estrutura, reconfigurando a sua forma mesma de posicionamento no mundo e sua constituição como sujeitos.
Donna Haraway, em sua defesa de uma “versão feminista da objetividade”, que busca uma “objetividade utilizável e corporificada” - um meio termo entre uma visão construcionista que enxerga a ciência como pura prática de retórica e convicções e uma visão positivista de ciência que aloca o feminismo como campo de interesse especial -, determina a política e a ética como centrais para que se encontre um caminho de posicionamento crítico. Para ela, a explicação de um mundo real, palpável e, portanto, objetivo, passa, também, pela noção de limitação e parcialidade dos conhecimentos e visões. Para ela,
De modo não muito perverso, a objetividade revela-se como algo que diz respeito à corporificação específica e particular e não, definitivamente, como algo a respeito da falsa visão que promete transcendência de todos os limites e responsabilidades. A moral é simples: apenas a perspectiva parcial promete visão objetiva (HARAWAY, 1995, p. 21).
Isso significa, portanto, que a falsa imagem de transcendência e de um sistema global de conhecimento e produção de saber deve ser substituída pela noção de que há inúmeros saberes, sempre parciais e localizados. Por isso mesmo, esses saberes são sempre limitados, assim como a visão humana, que é como um “sistema de percepção ativo, que constrói traduções e modos específicos de ver, modos de vida” (Haraway, 1995, p.22). E, por serem específicos e limitados, esses saberes precisam se conectar com outros sistemas, inclusive com os sistemas majoritários de poder. Há constantes tensões e ressonâncias entre eles, uma mediação permanente entre mundos e entre corpos e mundos. Para ela, os códigos e a linguagem, expostos pelos construcionistas, não dão conta da realidade complexa do conhecimento corporificado.
Como conhecimento situado, a objetividade defendida pela autora expõe a ausência de completude, de acabamento, de identidade formada, de unidade e universalidade. O corpo que age no mundo para se posicionar criticamente e interpretá-lo toma esse mundo como objeto, ao mesmo tempo em que age com ele e que se subjetiva a partir dessa atuação conjunta. O que Haraway defende são
Políticas e epistemologias de alocação, posicionamento e situação nas quais parcialidade e não universalidade é a condição de ser ouvido nas propostas a fazer de conhecimento racional. São propostas a respeito da vida das pessoas; a visão desde um corpo, sempre um corpo complexo, contraditório, estruturante e estruturado, versus a visão de cima, de lugar nenhum, do simplismo (HARAWAY, 1995 p. 30).
Dessa maneira, a ciência proposta requer a clareza de que há conhecimentos múltiplos, sujeitos múltiplos em permanente comunicação, e essa comunicação nunca será plenamente bem sucedida, pois tampouco é bem sucedida a formação dos sujeitos como sujeitos individuais egóicos pautados pelo falogocentrismo e sua “Palavra única”. Posicionar-se significa estar vulnerável, correr riscos, se expor e se afetar, estar em constante abertura e transformação, assim como estão todos os sujeitos, embora em condições diferentes de vulnerabilidade. O que essa ciência busca são
Saberes comandados pela visão parcial e pela voz limitada. (...) O único modo de encontrar uma visão mais ampla é estando em algum lugar em particular. A questão da ciência para o feminismo diz respeito à objetividade como racionalidade posicionada. Suas imagens não são produtos da escapatória ou da transcendência de limites, isto é, visões de cima, mas sim a junção de visões parciais e de vozes vacilantes numa posição coletiva de sujeito que promete uma visão de meios de corporificação finita continuada, de viver dentro de limites e contradições, isto é, visões desde algum lugar (HARAWAY, 1995, pp. 33 e 34).
Trazendo para a realidade da execução de Marielle a teoria de Haraway, é possível defender que as pessoas que se juntaram para enlutar a vereadora e clamar por justiça social, principalmente as que estão na condição mais clara de “precariedade induzida” (Butler, 2018) - jovens, negro(a)s, moradores de favelas e regiões periféricas -, corporificam, em suas lutas, uma produção de saber situado que se articula permanentemente com o saber instituído e produz novas formas, sempre corporificadas, de entendimento de mundo e de sociabilidade, ou seja, de agência. A partir de sua atuação em conjunto, elas fornecem uma nova interpretação sobre as instituições e constroem, em sua posição específica e localizada, uma produção de saber própria, capaz de se articular e tensionar permanentemente os saberes instituídos. Isso se mostra não só na forma como enxergam o Estado, mas também em que tipo de demandas fazem a ele.
Ao mesmo tempo em que reconhecem que o Estado, a Lei e as instituições políticas se constituem através da violência direcionada a eles, a seus amigos, a seus filhos, até mesmo a seus representantes, como surpreendentemente ocorreu com Marielle, e que não há possibilidade alguma de reparação efetiva dos danos que sofrem e que seguem sofrendo, também demandam, desse mesmo Estado violador, ações específicas que diminuam a vulnerabilidade e a precariedade em que são, aparentemente, fixadas. Portanto, a luta pela aprovação dos projetos de lei propostos pela vereadora se seguiram, e cinco deles foram aprovados cinco meses após a sua execução (NEXO, 2018). Assim, não excluem a relação com as estruturas políticas e sociais, mas jogam com elas, as deslocam e, de maneira própria, as reconfiguram, de forma que se torne viável um futuro melhor e vidas possíveis para as novas gerações, o que parece ser, também, o objetivo da “ciência sucessora” proposta por Haraway.
O reconhecimento de que o Estado e, consequentemente, o direito são instrumentos de violência e de violência “distribuída diferencialmente” (Butler, 2018), ou seja, seletiva, pode ser encontrado na fala de muitos desses sujeitos, como a deste primo de vítimas de violência letal perpetrada pelo Estado, mortas em uma chacina (evento de homicídios múltiplos) operada pela Polícia Militar:
O meu primo conseguiu acelerar a moto, se esconder. Ele viu tudo. Então ele foi vítima, mas sobreviveu, e é testemunha do caso. Depois disso, entrou num quadro de depressão muito grande. A mãe dele falava que ele não dormia, reclamava que sentia saudade do irmão e dos amigos, que cresceram juntos. Vinha num quadro muito forte de depressão, já não queria nem conseguia fazer nada. Ele um dia foi na rua comer alguma coisa, chegou em casa passando mal, caiu, começou a ter convulsão, a mãe dele levou ele pra UPA, chegou lá, o médico olhou pra ele e começou a fazer lavagem nele falando que era overdose. Ele tinha 16 anos, aí fizeram lavagem nele, e ele só piorando, já estava em coma, teve morte cerebral e tiveram que transferir ele para outro hospital. Foi transferido, o médico que atendeu no hospital falou: ele não teve overdose, ele teve um AVC, com 16 anos de idade. Não resistiu e morreu, meses depois que o irmão dele morreu. A mãe dele perdeu dois filhos vítimas dessa chacina. Meses antes dele morrer, que ele já vinha na depressão, foi quando consegui falar com Marielle, que na época trabalhava na Comissão de Direitos Humanos. Ela falou “não, vamos conseguir um psicólogo pra ele”, mas quando ela conseguiu o psicólogo, ele já tinha falecido. Essa é uma forma como o Estado mata. Condenou o menino: é preto e mora na favela, chegou aqui com convulsão, é droga (ALBERGARIA; PEDRETTI; SANTOS, 2018, p. 32)
Essa fala é marcante, pois demonstra tanto essa simultaneidade entre desconfiança em relação às instituições que violentam e a procura por estruturas mínimas que possibilitem uma “vida vivível” (Butler, 2018), como atendimento de saúde básico, quanto um posicionamento corporal ético situado, pois dá valor às relações com os outros, à importância dos laços construídos ao longo da vida entre os sujeitos e a relevância de se ter, na posição de representação dentro dos espaços institucionais, uma mulher negra e nascida no complexo de favelas da Maré, ou seja, um corpo que possui marcas parecidas, sujeito de forma similar a “formas diferenciais de poder” e que pode, a partir dessas marcas, auxiliar na ação conjunta de jogar com as estruturas em nome de condições melhores de vida.
A dimensão ética, de contaminação e contato com os outros, com as ruas e com as estruturas é, portanto, fundamental na percepção de mundo e ação no mundo realizada por esses sujeitos, e uma dimensão importante desse olhar é a especificidade na relação com o Estado. A própria Marielle, que tinha uma trajetória longa em espaços institucionais, acreditava na relevância desses espaços para a melhoria de condição de vida das pessoas e na promoção de garantias básicas de direitos e diminuição da desigualdade social, também se pronunciava na direção de reconhecimento dessa seletividade constitutiva e dessa violência “distribuída diferencialmente”. Um dia antes de ser executada, Marielle publicou em sua conta do Twitter o seguinte questionamento: “Mais um homicídio de um jovem que pode estar entrando para a conta da PM. Matheus Melo estava saindo da igreja. Quantos mais vão precisar morrer para que esta guerra acabe?" (G1, 2018).
A partir de suas experiências práticas de sofrimento, entendem, portanto, que esse saber específico também precisa ser expresso nas respostas institucionais, que devem ser adequadas ao sofrimento particular que vivem. Marielle era, portanto, a representação encarnada da possibilidade de um movimento nesse sentido, pois legislava a partir dessa visão situada e a partir das demandas específicas desses sujeitos. Uma visão situada e firme. Marielle, em seu último pronunciamento em plenária antes da execução, afirmou: “Não serei interrompida, não aturo interrupção dos vereadores dessa casa, não aturarei de um cidadão que vem aqui e não sabe ouvir a posição de uma mulher eleita, presidente da Comissão de Mulheres da casa.” (Jornal Grande Bahia, 2018). Talvez a corporificação tenha sido solitária e pouco múltipla naquele ambiente majoritariamente masculino e branco, pois a sustentação que tinha de seus eleitores e apoiadores não foi suficiente para protege-la de um ataque que sequer foi anunciado. Marielle não teve possibilidade de requerer proteção institucional, pois não chegou a ser ameaçada de morte.
Em consequência de todas essas exposições, fica nítida a percepção de mundo específica que essas múltiplas vozes fazem ressoar através de seus encontros e lutas. Não só reconhecendo a seletividade e as relações de poder presentes nas estruturas políticas com as quais se relacionam a todo tempo, mas também imaginando novas formulações e respostas que gostariam de ter dessas mesmas estruturas. Visões conflituosas, complexas, contraditórias que, justamente por isso, são potentes e podem fazer emergir desvios e construções inesperadas. Marielle foi um desses desvios, mesmo que passageiro e frágil. Talvez, sem querer, individualizado na prática, o que pode ter prejudicado a própria capacidade de operação dessas forças que são heterogêneas e abertas, mesmo que reconheçam origens, experiências e expressões comuns. A partir de seus olhares limitados pela violência material que sofrem, pelos adoecimentos, pelas realidades extremamente específicas em que vivem e condições extremas de vulnerabilidade, se abrem para as visões e ações dos outros, se expõem e se afetam continuamente e, dessa mobilização coletiva, surge uma reinterpretação constante do que os cerca e do que os conforma como sujeitos.
A preocupação com a vulnerabilidade e a defesa dessa abertura ontológica também está presente nas reflexões de Judith Butler sobre ação política. Para a filósofa, a vulnerabilidade é uma condição de todos os sujeitos, e isso não significa que seja uma condição de paralisia e de ausência de qualquer tipo de ação e performance públicas. Pelo contrário, a vulnerabilidade é uma exposição ao mundo e aos outros que condiciona os processos de subjetivação a essas relações. Portanto, justamente porque os sujeitos, todos, estão expostos, se relacionam e se constituem a partir dessas relações, é que são capazes de agir e de agir em concerto, pois o próprio processo de corporificação, tão fundamental para as lutas efetivas de reivindicação da esfera de aparecimento e de reelaboração das infraestruturas, deriva dessa vulnerabilidade:
Exatamente porque os corpos são formados e sustentados em relação com apoios de infraestrutura (ou sua ausência) e redes sociais e tecnológicas ou teias de relações, não podemos retirar o corpo das relações que o constituem (...) Isso significa que a vulnerabilidade sempre toma um objeto, é sempre formada e vivida em relação com o conjunto de condições externas, mas, ainda assim, parte do corpo em si mesmo. Podemos dizer, então, que o corpo existe em uma relação extática com as condições de apoio que tem ou demanda, mas isso significa que o corpo nunca existe em um modo ontológico distinto da sua situação histórica (BUTLER, 2018, p. 162).
Essa mesma relação constitutiva dos sujeitos com a infraestrutura, assim, é fundamental para que haja capacidade de mobilização. Sem qualquer suporte de redes de apoio e sustentação, não há condições palpáveis de agência. “Para que o corpo se mova normalmente é preciso que exista algum tipo de superfície e suportes técnicos que permitam o movimento a sua disposição”, afirma Butler (2018, p. 142). Isso significa que, ao mesmo tempo em que reivindicam o espaço público, o aparecimento e suportes estruturais como garantia do direito à vida, à educação de qualidade, assistência médica, assistência psicossocial e habitação, por exemplo, o próprio exercício público dessa reivindicação só é possível se há algum tipo já existente de estrutura que apoie a ação, como fica claro nesta fala de uma mãe de vítima do Estado sobre garantia do direito à saúde pública:
As mães perdem seus filhos, é uma perda sem explicação, é uma dor muito grande, e a gente acaba tendo doenças, então, pra gente estar na militância, estar nesse espaço aqui, a gente precisa primeiro se cuidar. Para todos, todos os familiares. Porque quando a gente perde nossos filhos, abala a todos. Então eu acho que isso seria uma coisa muito importante para nós familiares (EILBAUM; MEDEIROS, 2018, p. 62).
Por isso, parece ser bastante plausível a relação ambígua desses sujeitos com o Estado que os apoia e os desampara simultaneamente. Bem como a relação ambígua de Marielle com o Estado, pois ocupou e insistiu em ocupar um espaço que, historicamente, não foi feito para receber sujeitos como ela. Assim, se esses sujeitos se corporificam e agem através desses suportes – Marielle, por exemplo, pôde estudar ciências sociais com bolsa na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, uma educação de qualidade que proporcionou a ela uma série de garantias e possibilidades de vida -, fica claro que, mesmo no exercício público de levar à tona a violência que sofrem, já há uma relação construída entre eles e esse suporte. Aqui, voltamos à Haraway (1995, p. 29) quando afirma que os “conhecimentos locais também têm de estar em tensão com as estruturações produtivas que obrigam traduções e trocas desiguais - materiais e semióticas - no interior das redes de conhecimento e poder”. A experiência única de dor enfrentada por essas pessoas não pode, dessa forma, se descolar plenamente da realidade fática e das estruturas paternalistas, mesmo que estejam reivindicando publicamente um futuro diferente que “nunca poderá ser plenamente codificado em lei” (Butler, 2018, p. 84). Como há uma abertura permanente nessas experiências corporificadas, não há estrutura que as expresse de maneira totalizante, assim como Marielle não expressou de forma totalizante os movimentos que representava.
Outro ponto de convergência entre as duas autoras que faz parte dessa ideia de vulnerabilidade e processos de corporificação está na ideia de ambiente como agente. Assim como Haraway, Butler (2018, p. 81) afirma que “esses ambientes materiais são parte da ação, e eles mesmos agem quando se tornam a base para a ação (...) Nesses momentos, o ambiente material é ativamente reconfigurado e refuncionalizado”. Isso significa que, justamente por se constituírem em relação com o ambiente, esses sujeitos, quando mobilizando a vulnerabilidade em conjunto, são capazes de refuncionalizar esses mesmos ambientes. É o que parece acontecer quando essas pessoas ocupam a Câmara Municipal, quando se colocam às ruas para expor os corpos e demandar a interrupção do genocídio, quando mães de vítimas de violência de Estado ocupam o Ministério Público para reivindicar medidas de reparação ou quando expõem nas ruas os rostos, nomes e histórias de seus filhos, quando requerem produção oficial de memória e atendimentos especializados do Estado.
Não é à toa que, após a execução de Marielle, muitas candidaturas de mulheres negras floresceram por todo o país. No Rio de Janeiro, do mesmo partido de Marielle foram eleitas para a Assembleia Legislativa as deputadas Mônica Francisco, Renata Souza e Danielle Monteiro, e Talíria Petrone para a Câmara dos deputados. Em todas essas candidaturas, Marielle era uma presença fundamental, como amiga, como companheira de trabalho e de lutas comuns, como referência simbólica e prática, no sentido de dar continuidade às pautas encampadas pelo seu mandato. Como diz Talíria Petrone,
A consigna "Marielle Vive" é necessária porque é um instrumento de mobilização das mulheres que ficaram sem uma referência: mataram uma vereadora preta, favelada, que amava mulheres, defensora dos direitos humanos, socialista. Nesse sentido, o que vive são suas pautas. Por um lado eu me sinto na responsabilidade de não deixar sua memória morrer, mas eu não sou Marielle. Isso é importante dizer, não só porque eu tenho a minha trajetória, a minha história, mas porque ela foi assassinada e não está mais aqui. É natural que as pessoas façam essa transferência, é um orgulho que lembrem da Marielle quando me veem. Mas precisamos lembrar que ela foi executada: para pedir justiça por Marielle e Anderson, e entender a urgência do momento, de levar as pautas dela adiante. (EL PAÍS, 2018)
Assim, a exposição de Talíria vai no sentido de dar continuidade às pautas como uma forma de fazer a sua companheira viver através das estruturas, mas ao mesmo tempo enlutando-a devidamente. Essa confusão constitutiva entre estrutura e corpo, entre corpo individual e corpo coletivo continua forte, até mesmo na sua tentativa de demarcar a sua própria individualidade que já é, a princípio, formada através da exposição aos outros e contato continuado com eles.
Por isso, não basta apenas o suporte estrutural: a mobilização da precariedade se dá de forma coletiva, pois a própria corporificação se dá a partir das relações dos corpos com outros corpos. A capacidade política dos sujeitos está, portanto, em sua relação com os demais, ou seja, nas alianças que se formam de forma espontânea e inesperada entre os sujeitos. Isso porque a condição de vulnerabilidade nos impõe a interdependência como condição de persistência:
O meu objetivo não é reabilitar o humanismo, mas ao contrário, lutar por uma concepção de obrigação ética fundamentada na precariedade. Ninguém escapa da dimensão da condição precária da vida social – ela é, podemos dizer, a articulação da nossa não fundação. E não podemos entender a convivência sem entender que uma condição precária generalizada nos obriga a nos opor ao genocídio e a defender a vida em termos igualitários (BUTLER, 2018, p. 131).
No entanto, isso não significa que essa precariedade afete a todos de maneira igualitária. Butler (2018) reconhece que existe uma “precariedade induzida e distribuída diferencialmente” entre os sujeitos, e que as condições de persistência e de possuir uma vida vivível não se dão exclusivamente pelo suporte de outros sujeitos, mas são marcadas historicamente e economicamente, ou seja, há uma dependência estrutural das condições técnicas e materiais:
Todo esforço político para gerir populações envolve uma distribuição tática de precariedade, com frequência articulada por meio de uma distribuição desigual de precariedade, distribuição essa que depende das normas dominantes no que diz respeito às vidas que são passíveis de luto e que devem ser protegidas e às vidas que não são passíveis de luto ou que são dignas apenas de um luto marginal e episódico e, nesse sentido, já estão perdidas em parte ou completamente e, portanto, merecem menos proteção e apoio (BUTLER, 2018, p. 131).
Por isso, há sujeitos que estão mais expostos à violência do que outros e há sujeitos que sequer têm suas vidas passíveis de serem enlutadas, com risco diferencial de sofrer diversas modalidades de violência. E são esses corpos que, marcados de diversas formas por interseções de gênero, raça e classe, por exemplo, mais do que quaisquer outros, evidenciam essa “simultaneidade de ser precarizado e agir” (p.167), pois reivindicam, com seus corpos, a possibilidade mesma de luto público e de uma vida vivível ao se exporem em conjunto. Atuam, assim, “a partir da precariedade e contra ela” (p.134). A ação continuada e plural de produção de memória em relação à Marielle em atos de rua e em rede, de continuidade de seu trabalho em projetos, coletivos e instituições e até mesmo a exigência de apuração efetiva e qualificada do crime são formas de tornar esse luto persistente também persistir nesses novos “modos sociais de existência”. Gritar “Marielle, presente” é, igualmente, uma forma de gritar por todos os sujeitos que estão em situação de precariedade induzida, expostos frequentemente à violência. Como dizem Carla Rodrigues e Vinicius Santiago,
Estes são os nomes gritados publicamente por aqueles que realizam o trabalho de luto. É preciso colocar o corpo nos espaços públicos e enlutar os que se foram e que, no entanto, não têm seus nomes lembrados, não têm suas histórias contadas. É preciso acordar esses mortos e saber seus nomes, pois eles têm muito a dizer sobre o país em que vivemos (RODRIGUES; SANTIAGO, 2018, p. 43).
A exposição trágica de Marielle serviu, portanto, para trazer para a esfera de aparecimento outras vidas tornadas invisíveis. A partir dessas reflexões, podemos encarar a ação dos sujeitos que estão nas ruas enlutando-a e fazendo vivas as suas pautas uma “modalidade social do corpo”. Reunidos, expondo os seus rostos, os rostos de seus mortos, expondo seus próprios corpos, já tão violentados, à possiblidade de mais violência, aparecendo publicamente e reivindicando uma esfera de aparecimento, exibem e praticam uma forma corporificada de persistência. Atuando na produção de uma indistinção entre público e privado, se relacionam entre si, com seus mortos e com as estruturas para persistir e possibilitar novas formas de sociabilidade. Ao mesmo tempo, já exercem, a partir dessa exposição, o seu direito de persistir:
Podemos ver como o espaço público existente é tomado por aqueles que não têm nenhum direito existente de se reunir nele, indivíduos que emergem das zonas de desaparecimento para se transformar em corpos expostos à violência e à morte enquanto se reúnem e persistem como fazem (...) Atacar esses corpos é atacar o próprio direito, uma vez que quando esses corpos aparecem e agem, eles estão exercendo um direito que está fora do regime, contra ele e em face dele (BUTLER, 2018, p. 92).
Ao mesmo tempo fora do direito e dentro dele, apoiados pelas estruturas e desamparados por elas, expondo seus corpos à violência e fazendo-os aparecer e persistir, essa é a relação de indefinibilidade e deslocamentos contínuos que esses sujeitos têm uns com os outros e com o poder. Por isso, Adriana Vianna enxerga as mães de vítimas de violência de Estado como “figuras morais únicas”:
Ao mobilizar a maternidade como componente central de sua participação na cena política e das possibilidades de solidariedades ativas entre mulheres, coletivos e causas, elas apresentam-se como figuras antes de tudo compostas: são mães entre outras mães (mas não entre quaisquer mães); são parte de uma díade estreita e inseparável com seus filhos e, finalmente, são as que podem mover-se com mais propriedade entre o singular de cada perda e seu sentido coletivo, esse necessariamente político e socialmente marcado (VIANNA, 2018, p. 39).
“Falando sobre”, “falando por” e “falando com” seus filhos, elas expõem um espaço de práticas corporificadas de interdependência, entre elas mesmas, entre elas e seus filhos, entre elas e os filhos de outras mães. Figuras morais e figuras éticas, são capazes de pensar mundos em que as vidas sejam passíveis de serem vividas, todas de maneira igualitária. Não é de se espantar que Marielle fazia questão de se declarar mãe, e mãe solteira, quando falava sobre a sua história e sua experiência no mundo.
Ainda assim, essas mesmas esferas de representação a que recorrem são onde se desenvolvem os processos de humanização e desumanização. Segundo Butler (2011), a figura levinasiana do Rosto que nos interpela eticamente é, ao mesmo tempo, humana e inumana, capaz de nos humanizar a partir de sua ausência de forma, a partir de sua angústia não vocalizada, mas também incorporar essas falhas no humano, exibir essa irrepresentabilidade constitutiva do humano:
Para a representação exprimir o humano, portanto, ela deve não apenas falhar, mas deve mostrar sua falha. Há algo de irrepresentável que nós, não obstante, perseguimos representar e esse paradoxo deve ser absorvido nas representações que realizamos (BUTLER, 2011, p. 27).
Dessa maneira, a separação entre humano e inumano significaria um “sistema normativo de inteligibilidade” em que a representação atuaria como delimitação da fronteira entre o que poderia ser considerada uma vida humana que pode aparecer como tal e a vida que não pode ser lamentada e que “marca a fronteira de violência e desumanização” (Butler, 2011, p. 30). Por isso, há certas vidas que nem sequer são representadas e há vidas que são representadas para que sejam capturadas de maneira violenta.
Expor a falha da representação é, então, importante para que se abram novos esquemas de compreensão das vidas que aparentemente não importam. Ao agir em concerto publicamente, esses sujeitos exibem essa falha, reivindicam o seu lugar na determinação de sujeitos, abrem a esfera de aparecimento e de luto mas, ao mesmo tempo, reivindicam representações e inclusões em sistemas normativos que são, por si só, esquemas de violência. Tanto são que Marielle, ocupando um espaço institucional, esteve, ao mesmo tempo, sempre à margem dele, até ser descartada de forma extremamente abrupta e violenta.
A complexidade das relações estruturais está presente até na modalidade do crime. As investigações, até agora, apontaram que os supostos executores do assassinato pertencem a grupos milicianos, sendo um deles um policial militar reformado e o outro um policial militar expulso da instituição. A milícia, como se sabe, é um sistema complexo que atua ilegalmente, porém com ampla e enraizada influência política e institucional, controle militarizado de territórios e serviços econômicos e comerciais, ou seja, está fora e dentro do Estado. Como afirma o sociólogo José Claudio Souza Alves,
Há uma continuidade do Estado. O matador se elege, o miliciano se elege. Ele tem relações diretas com o Estado. Ele é o agente do Estado. Ele é o Estado. Então não me venha falar que existe uma ausência de Estado. É o Estado que determina quem vai operar o controle militarizado e a segurança daquela área. Porque são os próprios agentes do Estado. É um matador, é um miliciano que é deputado, que é vereador, é um miliciano que é Secretário de Meio Ambiente. Eu sempre digo: não use isso porque não é poder paralelo. É o poder do próprio Estado (apud AGENCIA PÚBLICA, 2019).
Todas essas contradições delimitam o dilema constitutivo das relações éticas com a representação institucional que as envolve. Se, segundo Butler (2011, p.32), “é preciso criar um senso do público no qual vozes de oposição não são temidas, degradadas ou descartadas, mas valorizadas pela instigação à democracia sensata que ocasionalmente realizam”, é um problema extremamente complexo imaginar de que forma isso se sustentaria verdadeiramente em sistemas de inteligibilidade tão pouco abertos às demandas corporificadas dessas vozes de oposição.
Assim, parece que a própria prática dessas demandas, a própria apresentação dessas vozes na esfera pública já é a forma mais radical de democracia possível, pois através de seu aparecimento mesmo e sua mobilização conjunta da vulnerabilidade é que essas vozes exercem os seus direitos e tensionam os sistemas globais de poder, reconfigurando as relações entre elas e as estruturas que as amparam e desamparam simultaneamente. Como sujeitos constitutivamente irrepresentáveis, vulneráveis e abertos às mais diversas ressonâncias, eles inauguram um processo permanente de jogo com o universal e com uma linguagem fechada, através de constantes posicionamentos e reposicionamentos:
É nessa fala conjunta, ecoada e que não pode ser plenamente explicada ou dissecada que encontramos, creio, a marca mais pungente ao alcance coletivo da política de destruição em que estamos metidos. Os corpos atingidos e registrados em chocantes dados quantitativos são, afinal, corpos morais, múltiplos, plenos da presença do outro. Não há mortos individuais por aqui. E, por isso, não há mortos que possam ser completamente sepultados. Esse assombrar contínuo não se encerra em suas mães, mas está imiscuído na vida de todos nós (VIANNA, 2018, p. 39, grifos nossos).
Marielle Franco não pode ser plenamente sepultada, pois não é uma morta individual. Assim como os sujeitos que persistem não podem ser plenamente enxergados em sua individualidade. Dessa forma, a irrepresentabilidade constitutiva e a impossibilidade de individuação dessas formas de vida se adequa à concepção de Haraway (1995) do eu corporificado, dividido, contraditório e relacional, bem como à visão de Butler (2018) sobre as alianças e sua capacidade de reconfigurar permanentemente o espaço público e o próprio exercício de direitos, visto que a representação e o sistema normativo já são, em si, falhos e não podem conter plenamente “efeitos indesejados”.
Se a performance no espaço público já é um tipo de representação, e já expõe sua falha constitutiva, visto que os sujeitos são relacionais, múltiplos e irrepresentáveis, isso significa que outras formas de representação, até mesmo as dominantes, também são esquemas formados relacionalmente e performativamente e que abrigam, portanto, a possibilidade de “errar o alvo” e permitir que algum desvio aconteça. Esse desvio, Butler denomina de “queer”. Para além dos debates generificados, “queer” significa um movimento contínuo, e esse movimento só é possível porque todos os sujeitos e estruturas que os apoiam e constrangem têm a capacidade de ser afetados e estão vulneráveis, marcados por uma suscetibilidade produtiva que pode dar voz e corpo às críticas de “formas diferenciais de poder” (Butler, 2018, p. 58) e novos “modos sociais de existência” (Butler, 2018, p. 66).
A partir dessa reflexão, é possível entender os movimentos que ganham força após a execução de Marielle Franco como uma forma permanente e corporificada de contestação e reconfiguração das táticas diferenciais de poder e das estruturas políticas correspondentes. Com um entendimento muito particular de mundo, são capazes de se posicionar criticamente a partir de sua condição situada de precariedade, que as potencializa numa interdependência corporal e numa dependência das próprias estruturas sociais. Como seres corporificados, estão sempre em processos de corporificação, subjetivação e posicionamento, o que os direciona para a possibilidade contínua de agência em rede e de deslocamento do próprio modo de funcionamento das estruturas, que são, igualmente, representações não totalizantes e falhas.
Como mundo, ambiente, técnica, linguagem, corpos e sujeitos estão, constitutivamente, em relação, a grande realização desses movimentos é expor, a partir dessas mesmas relações, as formas de indução de precariedade e de violência sistêmica a que estão submetidos e, consequentemente, reconfigurá-las. Ao agir em conjunto, ao recusar perspectivas totalizantes e individualizadas de mundo, ao expor seus corpos e reivindicar o espaço público, enlutar a sua representante e reivindicar as estruturas sociais de maneira muito particular, esses sujeitos não só exercem direitos que possuem, mesmo que não estejam codificados, como encarnam uma aporia de justiça que deixa de ser transcendente para ser corporificada.
O sucesso das lutas não está, portanto, em uma redenção e uma interrupção por tempo indeterminado da violência, violência política que matou Marielle e seguirá matando e deixando morrer, mas na própria recusa e reconfiguração dos sistemas de poder que invisibiliza essas mesmas lutas e pessoas. Aparecendo e aparecendo por Marielle, aparecendo por todos os seus mortos, formando alianças e redes de solidariedade, redes complexas, contraditórias e inacabadas, já estão, portanto, deslocando as fronteiras da distribuição desigual das condições de vida e possibilitando “conexões e aberturas inesperadas” (Haraway, 1995, p.33) que podem ser a chave para a conquista de modos de vida mais justos, onde haja possibilidade de futuro para todos. Como diz Haraway, “aceitar as dificuldades de viver e morrer juntos em uma terra arrasada vai se provar mais efetivo para as formas de pensamento que vão fornecer os meios para a construção de futuros mais passíveis de viver” (2016, apud MAYORCA; BARROS, 2019, p.76).
*Nina Zur é mestranda do Programa de Pós Graduação em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC Rio, vinculada à linha de pesquisa em Teoria do direito, ética e construção da subjetividade. É bolsista Capes e integra o grupo de pesquisa institucional em Teoria Crítica do Direito - Direito, violência e vida nua, vinculado ao CNpq. Mais informações em: http://lattes.cnpq.br/7041156913135066 Email: ninaazur@gmail.com.
Foto de capa: Ato em homenagem à Marielle Franco, no centro do rio de janeiro, em março de 2018 bernardo g. santos, cc by 2.0
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AGÊNCIA PÚBLICA. No Rio de Janeiro, a milícia não é um poder paralelo. É o Estado, 28 de janeiro de 2019. Disponível em: https://apublica.org/2019/01/no-rio-de-janeiro-a-milicia-nao-e-um-poder-paralelo-e-o-estado/ Acesso em: julho 2019.
ALBERGARIA, Rafaela; PEDRETTI, Lucas; SANTOS, Shana. Reconhecer e reparar: compreendendo as demandas, possibilidades e experiências de respostas à violência de Estado no Rio de Janeiro. Comunicações do ISER. Rio de Janeiro, n.72, ano 37, p. 20-55, 2018.
BUTLER, Judith. Corpos em aliança e a política das ruas: notas para uma teoria performativa de assembleia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.
______. Vida precária. Contemporânea – Revista de Sociologia da UFSCar. São Carlos, Departamento e Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFSCar, n.1, p. 13-33, 2011.
CORREIO BRAZILIENSE. Quais são os sete projetos de lei propostos pela vereadora Marielle Franco, 03 de maio de 2018. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2018/05/03/interna-brasil,678003/quais-sao-os-projetos-de-lei-propostos-pela-vereadora-marielle-franco.shtml. Acesso em: julho 2019.
EILBAUM, Lucía. MEDEIROS, Flávia. A tal reparação: moralidades e emoções do ponto de vista dos familiares de vítimas letais. Comunicações do ISER. Rio de Janeiro, n.72, ano 37, p. 56-67, 2018.
EL PAÍS. A esquerda precisa voltar aos territórios. Não para levar uma verdade, mas para escutar, 13 de outubro de 2018. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/10/10/politica/1539198473_534582.html. Acesso em: julho 2019.
G1. ‘Quantos mais precisarão morrer?’, postou vereadora um dia antes de ser assassinada no RJ, 15 de março de 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/quantos-mais-precisarao-morrer-postou-vereadora-um-dia-antes-de-ser-assassinada-no-rj.ghtml. Acesso em: julho 2019
HARAWAY, Donna. Saberes localizados: a questão da ciência para o feminismo e o privilégio da perspectiva parcial. Cadernos Pagu, n. 5, p. 7-42, 1995.
JORNAL GRANDE BAHIA. Último pronunciamento de Marielle Fraco antes de ser executada no Rio de Janeiro, 15 de março de 2018. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=5PwJHGBoxTM. Acesso em: julho 2019.
MAYORCA, Daniela Sevegnani; BARROS, Allyne Fernandes Oliveira. Efeitos psicossociais da violência de Estado e a operação clínica do direito à reparação. In: LOPEDOTE, Maria Luiza Galle et al (orgs). Corpos que sofrem: como lidar com os efeitos psicossociais da violência? São Paulo: Elefante, 2019. p. 69-79.
NEXO. O que dizem os projetos de Marielle Franco aprovados no Rio, 16 de agosto de 2018. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/08/16/O-que-dizem-os-projetos-de-Marielle-Franco-aprovados-no-Rio. Acesso em: julho 2019
O GLOBO. Um assassinato, 46.502 votos, milhares de brasileiros, 16 de março de 2018. Disponível em: https://oglobo.globo.com/rio/um-assassinato-46502-votos-milhares-de-brasileiros-22495345. Acesso em: julho 2019.
RODRIGUES, Carla; SANTIAGO, Vinicius. Feridas de uma herança dolorosa. Cult – Revista brasileira de cultura, São Paulo, nº 232, ano 21, p. 40-43, 2018.
VIANNA, Adriana. As mães, seus mortos e nossas vidas. Cult – Revista brasileira de cultura, São Paulo, nº 232, ano 21, p. 36-39, 2018.