Ensaio: Flavia Sleiman da Costa

Atualizado: 21 de Nov de 2020


A Constituinte de 1987, os movimentos sociais e o “Lobby do Batom:

considerações acerca do processo de elaboração da Constituição de 1988

Flavia Sleiman da Costa *

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#academia # textos de opinião




A Constituinte é a assembleia na qual se elabora uma nova Constituição. A de 1987 guardou particularidades do momento pelo qual o Brasil passava, especialmente a participação de movimentos sociais em seu processo de elaboração. Buscando resguardar direitos em seu texto, com destaque no trabalho, o movimento feminino.


1. INTRODUÇÃO


O presente trabalho busca, através de revisão bibliográfica e utilização de reportagens publicadas em periódicos e entrevistas, estudar a participação popular na Constituinte de 1987, com destaque especial para o movimento das mulheres.

Para tanto, faz-se necessário destacar o papel de uma Constituição e de uma Assembleia Constituinte, ou seja, tentar conceituar essas duas instituições políticas, bem como fazer uma apresentação do momento vivido pelo Brasil, que culminaria em uma Assembleia Constituinte.

Saía o Brasil de um período autoritário, de um regime ditatorial, instaurado por militares e civis (algumas parcelas da população civil), em 1964. A transição que se iniciou em 1974 durou onze anos e foi extremamente controlada pelos militares como forma de manter a própria instituição.

O interesse em uma transição controlada não vinha exclusivamente da forma autoritária de governo. O fato é que o regime militar havia se enfraquecido. Primeiro, havia insubordinação dentro da própria instituição. Com o surgimento de movimentos populares e a pressão por eleições diretas, havia o receio de insubordinação dentro dos quadros militares.

Somou-se a isso o surgimento de movimentos populares que influenciaram sobremaneira a política brasileira, especialmente quando do fim do bipartidarismo em 1979 e o surgimento de novos partidos políticos e de novos atores sociais.

Além dos fatores acima citados, havia a crise econômica, potencializada pela crise do petróleo. Com a perda do poder de compra e da desvalorização salarial, alguns setores, antes favoráveis ao regime, tornaram-se contrários.

Pelo citado acima procedeu-se à abertura democrática em 1974. Como será dito ao longo do trabalho, a abertura foi demorada, controlada, gradual e restrita. Os militares controlaram o processo de abertura, como já dito, havia o receio da insubordinação dentro dos próprios quadros, além do fato de uma abertura controlada ser característica de regimes autoritários militares.

Desta forma, atores sociais, novos e antigos agiram dentro dessa abertura controlada. Movimentos sociais começaram a insurgir cada vez com mais força e, após, o fim do bipartidarismo, alguns ganharam representação partidária, inclusive, com participação dentro do próprio Congresso Nacional.

Dentre esses movimentos sociais, estavam as mulheres que, desejavam não só maior representação política, mas especialmente a igualdade de direitos perante aos homens.

Dentro do processo de redemocratização, ocorre a campanha “Diretas Já”, podendo ser considerada uma resposta à reapresentação de uma emenda que previa eleições diretas para Presidente, a Emenda Dante de Oliveira. Mesmo sendo rejeitada pelo Congresso, como resultado de uma negociação, um civil foi eleito através de Colégio Eleitoral para a Presidência da República, e eleições diretas para governadores foram realizadas.

Em seu discurso, ainda em campanha, Tancredo Neves assume o compromisso de convocar uma Assembleia Nacional Constituinte. Compromisso esse que foi atendido por seu vice José Sarney, que, com sua morte, assume a Presidência da República.

Durante os trabalhos da Constituinte começam os apelos pela participação popular, que é aprovada no Regimento Interno da Assembleia. A participação popular não se dá exclusivamente pela atuação dos deputados, mas pelos movimentos sociais e pela cobertura da imprensa. Há a participação feminina com 26 deputadas constituintes. Entre preconceitos e algumas dificuldades, a bancada feminina aprova grande parte do que considerava essencial na Constituinte.

A Constituinte de 1987 tem uma característica bem interessante, ela não advém de um Golpe de Estado, mas se mostra necessária, uma vez que há a mudança de um regime autoritário para um regime democrático. Ou seja, seria necessário uma nova Carta que iria reger um país diferente daquele que se apresentava.


2. CONSTITUIÇÃO


Faz-se necessário, em um trabalho que busca falar acerca dos movimentos sociais que fizeram parte da Constituinte na redemocratização brasileira, falar um pouco do que é uma Constituição e qual a sua importância na construção de um país.

A ideia de Constituição surgiu nos movimentos contra as Monarquias Absolutistas. Era necessário um documento que limitasse o poder do monarca e assegurasse as garantias individuais. Para os juristas, a Constituição é a regra maior, é o vértice do sistema normativo, a Lei Maior, ou seja, toda e qualquer regra deve estar de acordo com a Constituição, ou não será considerada válida.

É complicado, porém, conceituar o termo Constituição. A forma, a Constituição escrita, traz em seu corpo preceitos que uma determinada sociedade considera importantes serem resguardados, porém há de se convir que os preceitos não são somente aqueles que são escritos, mas também aqueles nos quais a sociedade vive e se baseia. Norbert Bobbio, em seu Dicionário de Política, no verbete referente à Constituição, faz uma diferenciação entre a Constituição e a Constituição Formal, aquela escrita, vinda de um Poder Constituinte Originário. A Constituição Formal pode adotar diversas formas e não necessariamente concentrar os interesses da população, porém, não perde sua validade como norma jurídica maior. Portanto, conceituar Constituição é uma tarefa difícil, e seu conceito formal é insuficiente para defini-la. (BOBBIO, 1999, pp. 259 – 261).

A Constituição ainda traz em si própria a ideia de pacto social, ou seja, um pacto acordado entre os cidadãos acerca da forma de vida e funcionamento do Estado, sendo, portanto, a Carta Magna. Como existem diversas formas de Constituições Formais, basicamente, as escritas, como a brasileira de 1988, traz em seu corpo, a forma e organização do Estado, a independência dos poderes, direitos e garantias sociais, ou seja, as funções do Estado e as funções do cidadão.


3. CONSTITUINTE


Já Constituinte é a assembleia que elabora formalmente a Constituição. Mas muito mais do que isso, a Assembleia Constituinte é aquela que tem o poder de elaborar a Constituição. Geralmente, em regimes democráticos, parlamentares são eleitos para esse fim, exercendo o que se chama de Poder Constituinte Originário, ou seja, aquele que tem o poder de elaborar uma Constituição. Já o Poder Constituinte Derivado é aquele que pode modificar a Constituição e tem suas limitações previstas na própria. É o poder que revisa a Constituição.

Como a Constituinte que ocorreu em 1987 previa a elaboração de uma nova Constituição, foi utilizado o Poder Constituinte Originário. Será tratada mais à frente a Constituinte de 1987.


4. A TRANSIÇÃO


A transição brasileira, de um regime autoritário para um democrático, aconteceu de forma lenta, gradual e controlada. Como já citado, os militares visavam evitar uma insurreição dentro da própria organização, especialmente após os movimentos de abertura política, a volta do pluripartidarismo e dos movimentos sociais que passaram a pressionar pela abertura política.

Kinzo divide o processo de transição em três fases: a primeira de 1974 a 1982; a terceira de 1982 a 1985, e a terceira que vai de 1985 – 1989. Na primeira fase, há a ascensão de Geisel e o anúncio da abertura do regime em um processo de abertura “gradual e segura”. Apesar do domínio militar, em um primeiro momento foram anunciadas medidas que mostraram uma “intenção” em se fazer a abertura. Revogação parcial da censura à imprensa, valorização das eleições legislativas. Um novo presidente, encarregado de dar continuidade ao processo foi eleito, de acordo com a indicação de Geisel, chegava ao poder Figueiredo.

Segundo Kinzo,


"os três fatores apontados – o processo eleitoral, o conflito interno dentro das forças armadas e a emergência de sérios problemas econômicos – concorreram para fortalecer aquele padrão controlado e gradual que caracterizou a transição democrática no Brasil. Iniciada em 1974, a liberalização somente teve avanço significativo em 1978, quando finalmente foi revogado o draconiano Ato Institucional n.5. Em 1979, já na administração Figueiredo, o Congresso aprovou a anistia que, embora limitada, permitiu a reintegração à vida pública de políticos exilados e de ativistas de esquerda punidos pelo regime militar. Uma nova lei partidária pôs fim ao bipartidarismo compulsório criado em 1966, levando à criação de novos partidos"(KINZO, 2001).


A reforma partidária não só trouxe o surgimento de novos partidos, mas foi uma estratégia para enfraquecer a oposição e garantir que o próximo presidente fosse eleito via Colégio Eleitoral, e não por sufrágio universal.

A segunda fase da transição se deu entre 1982 e 1985. Nessa fase, novos partidos políticos entraram em cena na política nacional. Governadores foram eleitos pelo voto popular. A oposição teve ganhos importantes, especialmente com a Emenda Dante de Oliveira e o movimento “Diretas Já”. Esse movimento uniu partes da oposição e teve uma grande mobilização popular. Mesmo com a força que teve, a Emenda foi derrotada no Congresso. Os partidos de oposição não tinham força política suficiente para bancar a ideia, e as lideranças do maior partido que era o PMDB estavam dividas.

Apesar de Ulysses Guimarães ter se tornado o grande expoente da campanha pelas eleições diretas, Tancredo Neves, que compunha outra ala do PMDB, era a favor da eleição via Colégio Eleitoral, pois via ali a chance de se eleger, sabendo que suas chances em uma eleição direta seriam poucas. Essa opção do PMBD acabou por fortalecer a transição que o regime militar esperava. Apesar de ter o controle militar, essa opção do PMBD acabou impedindo que o governo nomeasse um candidato próprio às eleições presidenciais.

A Terceira Fase teria início com a eleição de Tancredo Neves e José Sarney para a Presidência da República e já começa com uma turbulência: a morte de Tancredo Neves. O que levou ao questionamento do governo de Sarney e, dessa forma, a Nova República nascia sob o estigma de uma desconfiança da legitimidade do governo.

Nessa fase ocorre a Constituinte, que promulga em 5 de abril de 1988 a Constituição da República Federativa do Brasil, sendo conhecida como a “Constituição Cidadã”. Ainda, na terceira fase, ocorrem as primeiras eleições diretas para a Presidência da República. Marcada por diversas divisões, Fernando Collor é eleito, ao vencer Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno, no ano de 1989.


5. A CONSTITUINTE DE 1987 E OS MOVIMENTOS POPULARES


Em seu primeiro discurso, Tancredo Neves assume um compromisso perante à nação: convocar uma Assembleia Nacional Constituinte. Começa um imbróglio acerca de uma “Assembleia Congressual”, na qual representantes do Parlamento atuariam parlamentares constituintes, e uma “Assembleia Exclusiva”, que trabalharia exclusivamente na elaboração da Constituição. Essa última era a preferência dos movimentos pró-participação popular.

Segundo Rodrigo Mendes Cardoso, "nesse meio tempo, já era bem visível a atuação dos plenários, comitês e movimentos pró-participação popular quanto à aguardada Constituinte, que consequentemente viria a influenciar sobremaneira na inclusão dos mecanismos de participação popular em seu regimento interno e no texto final da Constituição. Uma das mobilizações dignas de nota ocorreu em julho de 1985, através de um documento escrito pelo jurista Goffredo Telles Júnior, em nome do Plenário Pró-Participação Popular na Constituinte, intitulado “Carta dos Brasileiros ao Presidente da República e ao Congresso Nacional”, marcando também posição contrária à instalação de uma “Constituinte congressual" (CARDOSO, 2016).

Mesmo com as pressões populares, foi instaurada uma Assembleia Congressual. Os partidos começaram a trabalhar no Regimento Interno da Assembleia, prevendo mecanismos de participação popular, especialmente o PT e o Diretório Regional de São Paulo do PMDB.

É instituída a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, que contou com a participação de notáveis juristas brasileiros, entre eles Barbosa Lima Sobrinho, Bolivar Lamounier, Cândido Mendes, Celso Furtado, Cristovam Buarque, Jorge Amado e José Afonso da Silva. Apenas duas mulheres integravam a CEC: Floriza Verucci e Rosah Russomano. (VERSIANI. 2010).

Segundo Rodrigo Mendes Cardoso,


"em 27 de novembro de 1985, contrariando as reivindicações dos movimentos sociais por uma Constituinte exclusiva, a Emenda Constitucional n.º 26 foi aprovada, prevendo a instalação, em 01 de fevereiro de 1987, de uma Constituinte congressual, em que o Congresso Nacional assumiria, cumulativamente, as funções legislativas ordinárias e a constituinte. Assim, destoando dos precedentes constituintes históricos, o processo de elaboração constitucional que viria a ser adotado em 1987 assumiria um quadro de características bem peculiares: além de prescindir de uma prévia elaboração de um “projeto global inicial”, um longo espaço de tempo seria dedicado à conclusão dos trabalhos constituintes.22 Outro aspecto também inédito, que influenciaria sobremaneira a configuração da natureza e da qualidade da Constituinte de 1987- 1988, foi o fato desta não ter sido precedida de uma ruptura das instituições" (CARDOSO, 2016).


Instalada a Assembleia Nacional Constituinte, dois blocos se formaram, um progressista, com projetos democráticos que visavam acabar com o regime até então vigente, e um grupo conservador, que defendia os interesses da elite e a manutenção do status quo vigente.

Inicia-se uma batalha para efetivar a participação popular na Constituinte ainda na elaboração do Regimento Interno da Assembleia. Grupos se mobilizaram pelo país, e diversas cartas chegavam ao Congresso solicitando participação e direitos.

Quanto à participação popular na Constituinte, o relator do Regimento Interno da Assembleia apresentou um dispositivo que previa que propostas com mais de trinta mil assinaturas e por três entidades legalmente constituídas, seria analisada. Sendo rejeitada, poderia ser novamente apresentada se subscrita por algum deputado constituinte.

Outra vitória para a participação popular foi o acolhimento de temas apresentados por atividades de classe, bem como o acesso público às galerias, desde que sem prejuízo aos trabalhos da comissão. Para que essas proposições se tornassem realidade foi necessário um trabalho dedicado das associações pró-participação popular.

Uma vez conquistado o direito de apresentar propostas de emendas populares ao texto em elaboração pela Assembleia Nacional Constituinte, garantido em seu Regimento Interno, os vários movimentos, comitês e plenários Pró-Participação Popular na Constituinte começaram a se articular para apresentar à Constituinte uma emenda popular que incluísse no texto da futura Constituição a possibilidade de o povo, diretamente, apresentar projetos de lei e de emenda à Constituição, além de outros instrumentos de participação popular.

O desafio maior para a campanha de coleta de assinaturas para essa emenda residia no fato de que não se tratava de um assunto de interesse específico de um grupo ou classe, mas do próprio processo democrático. Em razão de pequenas divergências no conteúdo do texto a ser apresentado, foram elaboradas, no entanto, três propostas em vez de uma única, sob responsabilidade dos movimentos do Rio Grande do Sul, de São Paulo e de Minas Gerais.

A Emenda Popular número 21, de responsabilidade do grupo de São Paulo, alcançou 303.538 assinaturas, tendo sido oficialmente apresentada pela Comissão Brasileira Justiça e Paz (entidade ligada à Igreja Católica), com sede no Rio de Janeiro, pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), também com sede no Rio, e pela Associação Brasileira de Apoio à Participação Popular da Constituinte, de São Paulo. A Emenda Popular 22, com origem no Movimento Gaúcho da Constituinte, oficialmente apresentada pelas entidades Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul, Ação Democrática Feminina Gaúcha e Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Papel, Papelão e Cortiça de Guaíba, obteve 40.538 assinaturas.

A terceira emenda, de número 56, foi oficialmente encaminhada pela Federação dos Trabalhadores na agricultura de Minas Gerais (FETAEMG), pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Comunicação e Operadores de Mesas Telefônicas de Minas Gerais (SINTEL) e pela União de Bairros de Juiz de Fora, com 35.000 assinaturas. Além dos movimentos e comitês que originalmente criaram as propostas e das entidades que as encaminharam à Constituinte, várias outras associações e grupos formais e informais, além de cidadãos, contribuíram com a coleta de assinaturas, atingindo um alto nível de participação popular no próprio processo de preparação das emendas para entrega à Constituinte.

O total de assinaturas das três propostas, 379.076, distribuídas por quase todo o país, demonstra o sucesso alcançado pelos movimentos pró-participação popular na Constituinte na luta pela construção de uma democracia participativa no Brasil. Ao final, mesmo que a iniciativa popular de emenda à Constituição não tenha sido aprovada no texto promulgado em 5 de outubro de 1988, não é menos importante o fato de que, pela primeira vez em nossa história, as iniciativas populares de lei (em âmbito federal, estadual e municipal) - o plebiscito e o referendo - sejam instrumentos de democracia direta previstos na Constituição da República Federativa do Brasil. O fato é que satisfatoriamente ou não, houve participação popular na Constituinte de 87, seja através dos mecanismos previstos, seja através de pressões sociais.

Segue-se um trecho do discurso de Ulysses Guimarães na promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, retirado do Jornal Constituinte (2013):


"Há, portanto, representativo e oxigenado sopro de gente, de rua, de praça, de fábrica, de trabalhadores, de cozinheiros, de menores carentes, de índios, de posseiros, de empresários, de estudantes, de aposentados, de servidores civis e militares, atestando a contemporaneidade e a autenticidade social do texto que agora passa a vigorar". (BARROSO, 2013).

6. O LOBBY DO BATOM: A PARTICIPAÇÃO FEMININA NA CONSTITUINTE


Assim como diversos grupos populares e entidades de classe foram criados para participar da Constituinte, o mesmo ocorreu com as mulheres. Organizadas através do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, criado em 1985, as mulheres participaram da Constituinte através da representação do Conselho e do envio de cartas aos deputados constituintes.

Criado em 1985, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) - órgão primeiramente ligado ao Ministério da Justiça - foi criado com a intenção de promover políticas que eliminassem a desigualdade entre mulheres e homens, a discriminação e criar políticas ativas para as mulheres no país.

Dos mais de 600 parlamentares que participaram da Constituinte, 26 eram mulheres. Em entrevista ao Correio Braziliense, em 2007, em um uma reportagem especial acerca da participação das mulheres na Constituinte, a deputada Lidice da Mata, destaca:

"naquela legislatura, pela primeira vez passamos de meia dúzia de deputadas para mais de 20. Foi um feito na época. (...) A participação das mulheres serve de exemplo para todos os movimentos sociais do Brasil. Estivemos unidas, e, isso foi suprapartidário. Buscávamos o consenso sempre" (LIMA, 2007).

Porém, segundo consta em reportagem no site do Senado Federal, em um primeiro momento, as constituintes não tinham a ideia de atuarem em conjunto, formavam um grupo heterogêneo, com ampla participação partidária. Eram professoras, jornalistas, advogadas, sendo também, uma pesquisadora na área da saúde, uma empresária e uma atriz. (Monteiro, 2018).

Como não poderia deixar de ser, o trabalho feminino foi difícil e complicado. Por vezes, procedeu-se à tentativa de desqualificá-lo. As constituintes eram indagadas sobre estilistas, perfumes, maquiagens, mas pouco acerca de suas atividades legislativas. O trabalho das deputadas ficou conhecido como “Lobby do batom”. Era uma forma de desqualificar a luta feminina e reduzir a mulher ao trabalho doméstico e ao interesse por itens de vaidade pessoal.

Ainda de acordo com a reportagem do Correio Braziliense, as deputadas lembram que eram desqualificadas ao serem chamadas de “Lobby do batom”, ao serem criadas disputas fictícias entre elas, por uma ser loura (Rita Camata), e a outra morena (Rose de Freitas), e que grande parte do destaque se dava em elogios à beleza. O fato de chamarem a bancada das mulheres como “Lobby do batom”, “Bancada das Meninas”, era uma forma de tentar desqualificar o trabalho que faziam (LIMA, 2010).

De fato, a participação feminina contou com o trabalho das deputadas, do CNDM, e com a participação popular. O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher lançou a Campanha Mulher e Constituinte em novembro de 1985, e percorreu o país ouvindo mulheres e ampliando os canais de comunicação. O resultado da campanha foi a “Carta das Mulheres”, um documento no qual as mulheres fazem propostas aos deputados constituintes.

Segundo a reportagem de Ester Monteiro ao site do Senado Federal:

"A “Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes”, entregue ao presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, pela presidente do CNDM, Jaqueline Pitanguy, em março de 1987, foi resultado de uma intensa campanha nacional, em articulação com ativistas, movimentos feministas, e associações diversas de todo o país durante dois anos. Com esse documento, elas levavam ao parlamento brasileiro a principal conclusão da campanha: “Constituinte pra valer tem que ter direitos das mulheres” (MONTEIRO, 2018).


As reivindicações femininas passavam por igualdade de direitos entre homens e mulheres, licença-maternidade de 120 dias, igualdade de salários, mecanismos para coibir a violência doméstica, acesso à saúde, educação, propostas acerca de política internacional, entre outras. A reivindicação feminina não ficava sujeita apenas aos direitos relativos às mulheres.

Segundo a Deputada Lidice da Mata:


"E nós estávamos saindo de uma ditadura. Então a Constituinte era um processo que consolidava a luta em defesa da democracia. Os líderes que lutaram contra o regime de exceção sonhavam com a redemocratização do país estavam aqui. Além disso, houve um movimento muito típico, e acho que muito típico das nossas mulheres, durante a Constituinte: a nossa união. Nós nos organizamos como bancada feminina, criando uma forma de atuação unificada em torno de um programa de prioridades constituído por nós. A maior parte das mulheres que estavam aqui, estava vinculada ao movimento feminista de alguma forma. Independentemente de diferenças políticas, ideológicas. Essa interação de posições tão díspares conseguiu consolidar o que, na minha opinião, foi a sabedoria das mulheres: sempre buscávamos o consenso" (LIMA, 2010).


O fato é que, ao final da Constituinte, 80% das questões considerada prioritárias pelo movimento feminino foram aprovadas e viraram dispositivos constitucionais, entre os quais: igualdade jurídica entre homens e mulheres, a ampliação dos direitos civis, sociais e econômicos das mulheres, a igualdade de direitos e responsabilidades na família, a definição do princípio da não discriminação por sexo e raça/etnia, a proibição da discriminação da mulher no mercado de trabalho e o estabelecimento de direitos no campo da reprodução.

7. CONCLUSÃO


Em 1964, teve início um regime autoritário que governou o país durante vinte e cinco anos. Em 1967, foi outorgada uma nova Constituição que regia esse novo regime, sendo emendada em 1968 por atos que tornaram o regime extremamente exclusivo e repressivo.

Por diversas razões, o regime foi enfraquecendo: havia o receio de insubordinação dentro dos quadros militares; movimentos sociais se insurgiram requisitando direitos; a crise econômica, que tirou parte do apoio popular que o regime possuía. Procedeu-se então à abertura para um regime democrático. Ora, se uma Constituição foi outorgada para reger esse regime autoritário, fazia-se necessário, uma nova Constituição, aquela que iria reger o regime democrático que surgia no horizonte.

Devido ao contexto político e social que se apresentava, mostrava-se importante a participação popular na elaboração deste novo pacto social. Os movimentos lutavam por esse fim bem como parte dos deputados constituintes. Esses ou eram a favor da participação popular ou perceberam sua importância, já que sem essa participação seria complicado proceder à elaboração de uma nova Constituição. Para tanto, criaram mecanismos de participação popular na Assembleia Nacional Constituinte que, satisfatoriamente ou não, garantiram a participação popular, através da propositura de emendas, através de entidades organizadas, através de cartas enviadas aos deputados, bem como pela cobertura da imprensa dos trabalhos da constituinte.

Dentre os grupos sociais, destacaram-se os movimentos femininos, que participaram da Constituinte através de deputadas e da organização da Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, que organizou a participação feminina, uniu as parlamentares e, apesar do tratamento preconceituoso, tiveram 80% das questões consideradas prioritárias aprovadas.

Desta forma, promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil foi a Carta Magna da História Brasileira que contou com a participação popular, ficando conhecida como a “Constituição Cidadã”. Mesmo mantendo privilégios das elites, a Constituição inovou ao trazer direitos e garantias individuais, bem como igualar homens e mulheres perante à lei e trazer mecanismos de participação popular em seu texto.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


BOBBIO, Norberto. Dicionário de Política. Brasília. Editora da Universidade de Brasília – 12ª edição, 1999.

KINZO, Maria D’Alva G. A Democratização brasileira: um balanço do processo político desde a transição. São Paulo. São Paulo em Perspectiva, vol. 15, 2001. Disponível em < http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-88392001000400002> Acesso em 03/06/2019.

CARDOSO. Rodrigo Mendes. A participação popular na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Tese de Doutorado. 2016. Rio de Janeiro. PUC/RJ. Disponível em < https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/32497/32497.PDF > Acesso em 05/06/2019.

VERSIANI. Maria Helena. Uma República Constituinte (1985-1988). Revista Brasileira de História. Vol. 30, n 60. 2010. Disponível em < http://www.scielo.br/pdf/rbh/v30n60/a13v3060.pdf > Acesso em 05/06/2019.

BARROSO, Pérsio Henrique (Curador). Jornal da Constituinte. Exposição “A Participação Popular nos 25 anos da Constituição Cidadã. Brasília. 2013. Disponível em < http://www.senado.leg.br/noticias/especiais/constituicao25anos/exposicao-senado-galeria/Jornal-Constituinte.pdf > Acesso em 04/06/2019.

MONTEIRO, Ester. Lobby do batom: marco histórico no combate à discriminações. Agência Senado. Brasília. 2018. Disponível em < https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/03/06/lobby-do-batom-marco-historico-no-combate-a-discriminacoes > Acesso em 05/06/2019.

LIMA, Daniela. Uma luta pela igualdade. Correio Braziliense. Brasília, 28. 10. 2007. Disponível em <https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao-cidada/a-constituinte-e-as-mulheres/arquivos/Artigo%20CB%20Mulheres%20Constituintes.pdf > Acesso em 05/06/2019.

Carta das Mulheres aos Constituintes. Disponível em < https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao-cidada/a-constituinte-e-as-mulheres/arquivos/Constituinte%201987-1988-Carta%20das%20Mulheres%20aos%20Constituintes.pdf < Acesso em 05/06/2019.

As emendas populares na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Disponível em < https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/17613/17613_4.PDF > Acesso em 05/06/2019.

* Flavia Sleiman da Costa é aluna do curso de Pós-graduação em História do Brasil Contemporâneo da Universidade Estácio de Sá. Este texto compõe o trabalho final da disciplina A redemocratização do Brasil e as lutas pelas liberdades civis ministrada pelo professor Pedro, junho de 2019.



Crédito da imagem: Arquivos Senado Federal, disponível em https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/03/06/lobby-do-batom-marco-historico-no-combate-a-discriminacoes